10 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

Por tudo isto, não se pode afirmar, entendem, em momento nenhum, que o aborto está a baixar, pois há uma parcela significativa de dados que poderá não estar introduzida, à semelhança de anos anteriores7.
A relatora esclarece que estas afirmações foram produzidas antes de serem conhecidos os dados corrigidos relativamente ao ano de 2010 e de 2011, disponibilizados apenas em abril de 2012.
Acrescenta, que aquando das correções introduzidas, nenhuma informação é apresentada com referência aos dados iniciais e aos corrigidos, nem é feito qualquer tratamento estatístico dos desvios.
Perante os dados apresentados, foi requerido por alguns dos presentes que a Direcção-Geral de Saúde fosse confrontada com estes factos e convidada a corrigir, desde já, os números apresentados para 2010, a fim de a avaliação do aborto em Portugal poder ter por base os números efetivos.8 Referem ainda que em 2010, em 58 casos de IVG a idade da mãe é Desconhecida, o que em caso de desagregação dos mesmos, tal é suscetível de influenciar a tendência do aborto.
Mais referem que as condições de pobreza e de falta de condições para ter os filhos continua a ser um fator determinante na decisão de abortar.
No entanto, para as mulheres mais jovens é sobretudo a pressão dos pais, a imagem da escola, que determinam a decisão de abortar, sendo que nas restantes faixas etárias, a pressão do companheiro e dos patrões determinam muitas vezes esta decisão.
Por fim, em termos de planeamento familiar referem que esta questão tem de ser tratada com seriedade e eficácia, pois não se admite que uma consulta de planeamento familiar em Lisboa demore cerca de 8 meses a ser marcada.

B.1 – Ministério de Saúde Respondeu por carta datada de 20 de setembro de 2011, no âmbito da matéria em avaliação, que se passa a transcrever:

―a) Em 2010, o total de interrupções, independentemente dos motivos, foi de 19.4369, número inferior ao registado em 2009. Tal como já aconteceu em anos anteriores, as interrupções da Gravidez (IG) por opção da mulher até às 10 semanas, constituem 97% das interrupções realizadas.
b) Em 2010 registaram-se 18.911 IG por opção da mulher até às 10 semanas, número igualmente inferior ao registado em 2009.10 c) Em Portugal cerca de dois terços das IG ocorreram em mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 34 anos, coerente com a distribuição dos nados-vivos por grupo etário da mãe.
d) Em 68,5% dos casos as IG por opção da mulher foram realizadas em unidades do Serviço Nacional de saúde (SNS). Ao longo destes anos esta variação tem-se mantido estável entre os 68-70%.
e) A distribuição das IG por procedimento no ano de 2010 foi idêntica à dos anos anteriores. Nas unidades do SNS a grande maioria das interrupções (97%) é realizada utilizando a método medicamentoso; nas unidades privadas a quase totalidade das interrupções é realizado pelo método cirúrgico (98%) f) Em 2010, 97% das mulheres que realizaram uma IG por opção escolheram um método de contraceção.
Nos vários relatórios já publicados, a percentagem de utilização de contraceção pós-interrupção da gravidez por opção da mulher, varia entre 94-97%. Entre as mulheres que realizaram contraceção, um terço opta por um método contracetivo de longa duração (dispositivo intra-uterino, implante contracetivo ou laqueação de trompas).
g) Entre as mulheres que realizaram em 2010 um IG por opção, 75,41% nunca tinha realizado anteriormente uma interrupção. 7 Esta afirmação foi proferida antes de ser conhecida atualização dos dados pela DGS, solicitada por sugestão dos próprios peticionários, no momento da audição.
8 Documento em anexo, sob a designação de Anexo III em que a DGS corrige os dados para 2010, embora não desagregados, apenas n.º total – 19.372, por hospital e unidades reconhecidas.
9 Número sem a correção já efetuada pela Direcção-Geral de Saúde, constante em anexo ao presente relatório, sob a designação de Anexo III.
10 Os dados atualizados em março de 2011 pela DGS relativos a 2009 contrariam esta afirmação. Ver quadro n.º 1, a fls.15, deste relatório.