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15 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

documentos em anexo, sob a designação de Anexo d), fornecidos para consulta pela DGS, na Comissão Parlamentar de Saúde.
Relativamente a mortes maternas: Em 2009 ocorreram 4 mortes maternas e em 2010 sucederam 9.
Morte materna (MM), por definição consiste na morte ocorrida durante a gravidez, parto e até 42 dias após o parto (puerpério).
Os dados preliminares recolhidos pela DGS apontam para:  Quatro MM em 2009, das quais uma ocorrida após um aborto espontâneo (sem IG ou qualquer intervenção medicamentosa)  Uma MM por rotura de gravidez ectópica;  Uma MM numa interrupção medicamentosa, até às 10 semanas, que ficou a dever-se a choque tóxico com Clostridium Sordelli (junho de 2010);  As restantes MM distribuem-se por diferentes patologias durante a gravidez e parto maioritariamente.

Em 2009, a DGS publicou o ―Relatório das Mortes Maternas 2001-2007‖, que se anexa e que se encontra disponível na página www.saudereprodutiva.dgs.pt. Nesse período (2001-2007) ocorreram 14 casos de MM associadas a aborto. Vide Anexo e).
A Direcção-Geral de Saúde só tem conhecimento da existência de interrupções voluntárias da gravidez fora das unidades de saúde pelo reporte que é feito em termos hospitalares, face às complicações clínicas que vêm a ser conhecidas, por entrada nas mesmas unidades e através da articulação com a Inspeção-Geral das Atividades de Saúde – IGAS. Existe apenas uma referenciação, não estudos sobre a matéria.
A DGS, perante suspeitas de IVG realizadas à margem da legalidade –―clandestinos‖ –, afirma que compete à IGAS proceder à investigação. Houve registo de três casos logo após a publicação da lei e, desde então, não têm sido detetados mais casos irregulares.
A interrupção da gravidez não é tratada como causa de morte do feto, seja qual for a causa.
IVG é assumidamente um assunto da mulher, mas defende que as políticas devem fazer com que o homem sinta também a gravidez como sua e com a mulher se responsabilize pelas decisões a tomar. Tal, como se encontra em conclusão do Relatório das IG de 2010: a contraceção deve ser também trabalhada e abordada como uma responsabilidade masculina.
1/3 das mulheres fazem contraceção de longa duração, que inclui: implante contracetivo, DIU, contraceção definitiva (LTB) depois da IVG23. Este facto encontra-se descrito no Relatório de 2010.

Quadro n.º 3 – Método contracetivo utilizado após a realização da Interrupção da gravidez, por opção da mulher IG por opção da mulher, por método contracetivo Ano 2008* 2009** 2010*** 2011**** Met. Contracetivo N.º IVG % IVG N.º IVG % IVG N.º IVG % IVG N.IVG %IVG DIU 2.130 11,82% 2.389 12,43% 2495 12,76% 2335 11,79% Hormonal oral ou injetável 11.168 62,00% 11.665 60,69% 11445 58,51% 11417 57,66% Implante 2.124 11,79% 2.489 12,95% 2770 14,16% 3284 16,58% Laqueação de trompas 500 2,78% 423 2,20% 503 2,57% 515 2,60% Nenhum 1.060 5,88% 839 4,36% 655 3,35% 638 3,22% Outro 1.032 5,73% 1.417 7,37% 1.692 8,65% 1613 8,15% Total Corrigido 18.014 100% 19.222 100% 19560 100% - - Total Inicial 17.511 100% 18.951 100% 18.911 100% 19802 100% Desvio 503 2,87% 271 1,43% 649 3,43% - 23 As percentagens apuradas, já corrigidos a 2010 e disponibilizadas a 2011, aponta para valores substancialmente diferentes quer quanto ao método utilizado quer às percentagens – Ver quadro n.º 3, a fls.28. Método contracetivo escolhido após IG por opção da mulher, maioritariamente – Hormonal oral ou injetável.