19 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

As respostas já obtidas revelam que, em regra, as recomendações propostas no âmbito das inspeções levadas a cabo são acolhidas e deverão ser implementadas e comunicada a sua efetiva execução no prazo de 120 dias, o que até ao momento ainda não tinha decorrido, para o efeito.
Nas inspeções no âmbito da interrupção voluntária da gravidez, a equipa inspetiva integra peritos médicos das especialidades de Ginecologia/Obstetrícia e de Saúde Pública.31 Sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informação contida na Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de junho, que obriga à disponibilização em sítio da Internet, de uma área destinada à interrupção voluntária da gravidez de onde conste lista atualizada dos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos que realizam a interrupção voluntária da gravidez e respetivos contactos, refere a existência do micro site da DGS – Saúde Sexual e Reprodutiva, sendo certo, porém, que há lacunas nos registos, designadamente no que se refere à sua atualização.
Isto pode levantar problemas e atrasos na pesquisa dos locais de realização, com eventual repercussão no acesso à consulta de Interrupção voluntária da gravidez.
Refere ainda, que os dados estatísticos estão disponíveis no mesmo micro site da DGS – Saúde Sexual e Reprodutiva – mas que os elementos dele constantes também não estão atualizados32 pelos atrasos na comunicação dos dados pelos estabelecimentos.
Mais refere que quando a opção de método de IVG medicamentoso vs. cirúrgico não consegue ser assegurada pela unidade de saúde por falta de recursos, a mulher é habitualmente encaminhada para uma unidade privada, normalmente a Clínica dos Arcos, desde que exista protocolo para esse efeito, o que já é uma maioria.
Que apesar da escassez dos recursos e a necessidade de reafectação de recursos que esta prática implicou, considerando o número de objetores de consciência, o sistema público tem procurado dar resposta no sentido da realização do aborto seguro.
Relativamente à redução do número de interrupções voluntárias da gravidez em 2010 face a 2009 refere que os números não atingiram nunca as estimativas da OMS – 20% face ao número de nados-vivos. No entanto que essas estimativas não deixam de ser isso mesmo.

Quadro n.º 6 – Permilagem de IG por 1000 nados vivos – Vários países da Europa IG por 1.000 Nados-vivos – Vários Países da Europa* 2007 2008 2009 2010 Finlândia 180,29 175,51 172,55 167,96 Itália 221,69 208,81 201,8 - Países Baixos/Holanda 156,23 154,2 153,15 - Noruega 259,41 265,37 255,21 256,1 Espanha 227,68 222,81 225,22 - Reino Unido 274,95 263,34 255,86 - Portugal (IVG) – até 10 semanas ** 172,2 193,2 191,56 *Não disponíveis dados de 2010. ** Dados não disponíveis Fontes: (HFA – DB), WHO Regional Office for Europe.
31 Este ano, face à limitação de recursos abdicaram do médico de saúde pública, embora o especialista de Ginecologia/Obstetrícia e os próprios inspetores verifiquem certos requisitos nessa vertente nomeadamente no que respeita a áreas mais críticas como sejam a esterilização e o bloco operatório. No sector privado as equipas são completas.
32 Esta desatualização é confirmada quer pela IGAS quer pelos peticionários – Federação Portuguesa pela Vida, com uma ampla dilação no tempo, contrariando apenas um ligeiro atraso no procedimento de controlo da situação da mulher, que por vezes determina um atraso para além do dia 20 do mês seguinte a que se reporta a obrigação de registo de cada situação.

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