18 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

Porém, nos dados corrigidos e apresentados em abril de 2012 pela DGS, relativos ao período de 2010, a situação laboral do companheiro ―desconhecida‖ foi tratada desagregadamente, sendo que verdadeiramente situação ―desconhecida‖ apresentam 627 - 3,21% e em ―branco‖ - 5593 - 28,59%, o que por uniformidade de tratamento assumida pela relatora integrou ambas as variáveis em ―desconhecida‖, como inicialmente apresentada pela DGS – num total de 6220 - 31,8%.
Nos dados inicias de 2011 relativos à situação laboral do companheiro – o número de desconhecidos e em branco apresenta sensivelmente os mesmos valores – Desconhecidos 984 – 4,97% e ―em branco‖ – 5239 – 26,46%, num total final de 6223 – 31,43%.
Sobre as considerações finais constante do Relatório dos Registos das Interrupções da Gravidez na página 15 em que se refere: ―Finalmente é da responsabilidade da DGS salientar a importância do aumento de cidadãos estrangeiros a residir em Portugal. Este facto representa um desafio acrescido em dois aspetos: por um lado, o enquadramento e conhecimento de representações a práticas culturais diferentes na área da saúde sexual e reprodutiva; e por outro a necessidade de garantir o acesso aos cuidados de planeamento familiar e cuidados materno-infantis (…)‖, e o tratamento estatístico em termos de nacionalidades das mulheres que optem pela interrupção voluntária da gravidez, em que se deixa a variável ―Outra‖ que representa 17,7% sem maior especificação27, foi esclarecido que muitas são as nacionalidades em presença. Admite-se que uma enumeração mais alargada/discriminada pode ser importante para análise mais adequada quando se estudam os números e as soluções.

B.3 – IGAS – Inspeção-Geral das Atividades de Saúde A IGAS sobre as mesmas questões aduziu os seguintes dados, na pessoa do Sr. Dr. Rui Colaço Gomes, Chefe de Equipa Multidisciplinar de Fiscalização da IGAS.
Interveio em representação do Sr. Inspetor-Geral das Atividades de Saúde, face quer à sua qualidade de Chefe de Equipa Multidisciplinar de Fiscalização, quer ao facto de ter integrado as equipas de inspeção/fiscalização responsáveis pelas ações realizadas no âmbito da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Esclareceu que neste momento todas as entidades oficiais e reconhecidas para a interrupção voluntária da gravidez – a totalidade das 40 entidades – foram inspecionadas/fiscalizadas desde de 2008, a saber: 2008 – 3 estabelecimentos oficialmente reconhecidos (privados); 2009 – 8 estabelecimentos oficiais (públicos); 2010 – 22 estabelecimentos oficiais (9 - Região Norte, 6 - Região Centro, 5 - Lisboa e Vale do Tejo e 1 - Alentejo e 1 - Algarve)28 e 2 privados29 – reconhecidas para o efeito, relatórios para os quais fomos remetidos; 2011 – 18 estabelecimentos oficiais 2012 – prevê-se a realização de ações aos estabelecimentos inspecionados/fiscalizados em 2010 (22 públicos e 2 privadas)30

Todos os anos os relatórios de síntese são remetidos para a Tutela, para a Direcção-Geral de Saúde e para as Administrações Regionais de Saúde. No presente ano os relatórios individuais finais (póscontraditório) existentes foram já enviados às referidas entidades.
Das ações levados a cabo em 2011, todas as visitas inspetivas foram já realizadas, e cerca de 80% tem os relatórios já concluídos, encontrando-se cerca de 60% em fase de contraditório. 27 Quadro n.º 21, a fls. 79, deste relatório.
28 IGAS – Relatório de atividades 2010,a fls.77/136 e 137 – ―(…) Representam 50% das Interrupções voluntárias da gravidez em Portugal Continental e cerca de 33% do total nacional, incluindo Regiões autónomas e privados(…)‖ 29 Dos 3 inicialmente existentes, houve um que deixou de realizar a atividade de IVG.
30 Como metodologia para a inspeção, no silêncio da Lei decidiu a IGAS fazê-las de 2 em 2 anos. No entanto, a este momento, todos os estabelecimentos oficiais e oficialmente reconhecidos para o efeito, foram já fiscalizados.

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