11 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

h) Do total de mulheres que fizeram um IG por opção, 1,86% tinham realizado outra IG em 2010; 6,36% tinham realizado outra IG em 2009; 4,63%tinham realizado outra IG em 2008.
i) O ano de 2010 revela uma diminuição nos números de interrupção da gravidez11. Porém a redução do número de gravidezes não desejadas deve assentar numa estratégia sustentada de educação sexual, acessibilidade a mçtodos de contraceção e promoção da contraceção eficaz e segura.‖

B.2 – Direcção-Geral de Saúde A DGS ouvida sobre o conteúdo da petição e no seu âmbito, sobre a avaliação da realidade do aborto, em 23 de agosto de 2011 aduziu os seguintes argumentos, na pessoa do Sr. Diretor-Geral, Dr. Francisco George, em breves notas introdutórias: A lei que decorre do referendo sobre interrupção voluntária da gravidez12 (IVG) já foi bem assimilada pelo tecido psicossocial português e o reflexo disso é o baixo número de reclamações.
Os portugueses assumiram esta medida legislativa como um direito.
Com a aprovação da lei não se verificou aumento do número de IVG.
Se, por hipótese, a lei fosse abolida, o número de IVG em Portugal não iria diminuir. Iria sim, florescer de novo a oferta clandestina de interrupções ou o crescimento da automedicação, sem que isso se traduzisse em diminuição real dos números totais.
Liderou a comissão responsável pela regulamentação decorrente da lei sobre IVG. Realçou duas grandes áreas de discussão em termos de condicionantes da rede, relativas à escolha da mulher13, que uma é de carácter geográfico e outra quanto à natureza da instituição - pública ou privada - para a sua opção. Clarificou que qualquer mulher, de qualquer ponto do país, pode escolher livremente onde deseja realizar a interrupção da gravidez.
O recurso ao sector privado, é uma evidência por parte do encaminhamento que é feito pelos hospitais públicos, nomeadamente para compensar a falta de recursos disponíveis no sector público e pelos casos de objeção de consciência, bem como em caso de impedimento médico por ausência em períodos de férias.14 O número estimado de interrupções voluntárias da gravidez antes da aprovação da lei15 era de cerca de uma em cada 5 gravidezes, de acordo com os dados para que apontava a Organização Mundial de Saúde – 20% dos nados vivos. Atualmente o número de IVG é significativamente abaixo desse número.

Quadro n.º 2 – N.º de nados vivos – Taxa bruta de natalidade por mil habitantes Número de Nados Vivos* Taxa bruta de natalidade – por mil habitantes

Nados vivos 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 N.º nados vivos 109.298 109.399 105.449 102.492 104.594 99.491 101.800 97112 Taxa bruta de natalidade – por 1000 habitantes 10,4 10,4 10,0 9,7 9,8 9,4 10,18 9,7 *Dados de 2010 e 2011 contabilizados com base no teste dos pezinhos, do Centro de Genética Médica. Recolha de relatora.

De acordo com os dados obtidos a partir do Centro de Genética Médica a todos os recém-nascidos, mediante o teste dos pezinhos, o ano de 2011 foi a segunda vez em que o número de nascimentos ficou abaixo dos 100 mil, sendo 2011 o pior ano desde que há registos relativamente ao número de nascimentos. 11 À data em que foi remetido este documento admite-se que não eram conhecidos os dados corrigidos pela DGS, para 2010, o que aconteceu em documento datado de 11.10.2011 – Anexo III, e posteriormente corrigidos e disponibilizados desagregadamente, em abril de 2012.
12 Lei n.º 16/2007, de 17 de abril 13 Artigo 3.º, n.º 1, da Portaria 741-A/2007, de 21 de julho 14 Ver quadro n.º 30, a fls 86.
15 Lei n.º 16/2007, de 17 de abril