ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Notícias recentes dão conta de que os trabalhadores da Divibérica, Viana do Castelo, produtora
de sistemas de gesso cartonado, se concentraram (e admitiram fazer greve da fome) à porta da
empresa de construção civil Eusébios, Amares, reclamando o pagamento por esta dos trabalhos
realizados pela Divibérica, em regime de subempreitada, nomeadamente no Hospital de
Coimbra, Lar de Idosos em Santo Tirso, Escola de Vale de Cambra.
A Divibérica terá recebido a devolução de cheques passados pela Eusébios num valor de cerca
de 150 mil euros, sendo que no final do mês de Maio aquela verba duplicará, para cerca de 300
mil euros.
Um dos gerentes da Divibérica refere que a Eusébios diz que «não vão pagar porque não têm
dinheiro». Tais dívidas põem em risco o pagamento das remunerações dos trabalhadores da
Divibérica.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que avaliação têm os departamentos regionais do Ministério da Economia e do Emprego da
referida situação?
1.
Que medidas foram tomadas para mediar o conflito entre a Divibérica e a Eusébios, por
forma a salvaguardar a sobrevivência desta empresa e os direitos dos seus trabalhadores?
2.
Quais as dívidas do Estado – Administração Central e Autarquias Locais – à firma de
construção civil Eusébios?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 24 de Maio de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
HONÓRIO NOVO (PCP)
X 3041 XII 1
2012-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.24
15:38:40 +01:00
Reason:
Location:
Dívidas da empresa Eusébios & Filhos, SA, à Divibérica e suas consequências no
pagamento dos salários
Ministério da Economia e do Emprego
29 DE MAIO DE 2012
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