ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento da situação de um aluno com necessidades especiais da Escola
Básica 2/3 Pedro Jacques Magalhães e sua transferência para o Colégio Eduardo Claparéde.
Envio em anexo a carta que recebemos da mãe e encarregada de educação deste aluno.
No dia 17 de Maio a mãe dirigiu-se à DRELVT para colocar a situação do seu filho, onde lhe foi
informado que pela assistente técnica do serviço informativo que existem prazos para dar
respostas e que mais ninguém a iria receber, ouvir, ou dar informações sobre o Processo do seu
filho.
Esta situação é inaceitável. A mãe do David, ou qualquer outra mãe tem o direito a ser ouvida e
colocar as suas preocupações sobre a situação do filho. Esta atitude constitui um desrespeito
inaceitável pela situação desta criança, agravando a instabilidade na vida familiar e profissional
desta família. Qualquer mãe, pai ou encarregado de educação deve ser apoiado e ter acesso a
toda a informação sobre a situação do seu filho e não ser confrontado com esta forma de
tratamento. Trata-se da vida destas crianças e jovens. Estas matérias devem ser tratadas com a
importância que merecem.
O Grupo de Trabalho da Educação Especial da Comissão de Educação da Assembleia da
República realizou no passado dia 14 de Maio uma visita ao Colégio Eduardo Claparéde, onde
realizámos uma reunião de trabalho e ouvimos a opinião e preocupações de pais, professores e
técnicos sobre a situação destas crianças e jovens com necessidades especiais.
O David tem 12 anos e até Maio deste ano frequentou o 6.º ano na Escola Básica 2/3 Pedro
Jacques Magalhães. Apesar de todo o apoio dos professores e funcionários da Escola, o David
começou a regredir e a ficar muito instável e a recusar ir à Escola.
A 1 de Junho de 2011 o David foi internado no serviço de Pedopsiquiatria do Hospital D.
Estefânia, onde esteve durante três semanas. Durante o internamento foi-lhe diagnosticado
X 3044 XII 1
2012-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.24
15:38:33 +01:00
Reason:
Location:
Situação aluno com necessidades especiais da EB2/3 Pedro Jacques Magalhães e
sua transferência para o Colégio Eduardo Claparéde (Lisboa)
Ministério da Educação e Ciência
29 DE MAIO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
29

Consultar Diário Original