ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado dia 20 de Maio, a Freguesia de Nogueira e a aldeia de Penelas, freguesia da
Ermida (Vila Real), foi fortemente atingida por uma intempérie de chuva e granizo que destruiu
vinhas, hortas e árvores de fruta de muitas dezenas de agricultores.
Os prejuízos são muito elevados, e somam-se aos muitos problemas que os vitivinicultores da
região duriense enfrentam, e ameaçam a sua sobrevivência económica e o sustento das suas
Famílias.
Como é sabido, o sistema de seguros que já não era adequado, sofreu uma tardia mudança
legal, que ainda o tornou mais caro e menos acessível.
Continuam, por outro lado, por pagar as indeminizações dos prejuízos verificados na Região do
Douro (e noutras regiões) em Maio e Junho de 2011. Este problema tem sido sucessivamente
levantado pelo GP do PCP nas audições da Ministra da Agricultura em sede de Comissão
Parlamentar de Agricultura (CAM), sem qualquer resposta do Governo, para lá do compromisso
assumido em Julho passado da realização do levantamento oficial dos prejuizos.
Nos termos constitucionais e regimentais em vigor, venho requerer ao Governo que, através da
Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas foram já accionadas pelos serviços do Ministério da Agricultura, para um rápido
levantamneto dos prejuízos verificados no concelho de Vila Real, em Nogueira, Ermida e outras
localidades?
2.Que ajudas podem ser consideradas, inclusive no âmbito da reposição do potencial produtivo?
3.Qual a situação das indeminizações dos prejuizos de Maio/Junho de 2011, no Douro e outras
regiões, que foram assumidas pelo Governo? Solicitava o envio do levantamento dos prejuízos,
então realizado pelo Ministério da Agricultura, em cada uma das regiões afectadas? Palácio de São Bento, quinta-feira, 24 de Maio de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
X 3046 XII 1
2012-05-25
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.05.25
12:12:12 +01:00
Reason:
Location:
levantamento dos prejuízos e atribuição de ajudas excepcionais aos agricultores da
freguesia de Nogueira (e outras), no concelho de Vila Real, afectados por intempérie,
no dia 20 de Maio.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
29 DE MAIO DE 2012
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