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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Vários formandos inseridos nos projectos de formação em epígrafe fizeram-nos chegar opiniões
muito críticas sobre vários aspectos da forma e conteúdo como são processadas as referidas
acções de formação. Nomeadamente:
– A convocatória é feita sem uma informação rigorosa das condições em que a acção de
formação vai processar-se, designadamente sobre os problemas dos subsídios de refeição e de
apoio ao transporte.
– Posteriormente, já no decorrer da formação, foi concedido o subsídio de refeição (4,27 /dia),
mas nada é dito sobre o apoio ao transporte.
– A organização das turmas é feita por faixas etárias e não na base do grau de formação, o que
torna naturalmente difícil harmonizar o nível da formação a proporcionar.
– Horários e assiduidade dos formandos, com pouca ou nenhuma flexibilidade para os adequar
a exigências anteriormente assumidas pelos formandos – caso de consultas e intervenções
cirúrgicas já marcadas no SNS, como outras actividades de formação (caso de desempregada a
frequentar um RVCC na freguesia de Joane, que terminava todos os dias cerca das 24 horas).
Houve dos responsáveis, a tentativa de que os formandos, com essas marcações de consultas,
as pudessem adiar!
– Falta de material escolar (fotocópias para todos os formandos) a par de evidente
desadequação entre um conteúdo de formação com linguagem «bastante técnica» e o nível
escolar dos formandos, em grande parte desempregados da têxtil (Têxtil Manuel Gonçalves,
RIOPELE), com mais de 45 anos, alguns com 30 e mais anos de trabalho na mesma empresa.
– Fraca capacidade dos monitores para perceberem que não estão a falar com crianças ou
jovens em meio escolar, mas com adultos com longos percursos profissionais e de vida,
mostrando pouca receptividade para ouvir opiniões críticas ao conteúdo e forma dos cursos.
– Sendo um curso com trabalhadores desempregados, não foi garantida de forma automática a
dispensa de apresentação quinzenal nos centros de emprego, pelo facto de se manterem em
cursos de formação sob tutela da mesma entidade, IEFP/MEE.
Acresce que continuam em vários centros de emprego, como sucede no de Guimarães, a fazer
ofertas de emprego completamente inaceitáveis para os desempregados. O que levanta a
legítima suspeita de que as ofertas de emprego não são minimamente escrutinadas pela
X 3042 XII 1
2012-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.24
15:38:38 +01:00
Reason:
Location:
Forma e conteúdo do funcionamento da «Formação Modelar», Programa Vida Activa
(cinco horas diárias vezes dez dias), monitorizado pelo Instituto de Emprego e
Formação Profissional de Vila Nova de Famalicão
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 222
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