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MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ADENDA AO CONTRATO DE CONCESSÀO DE DIREITOS DE PROSPECÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NA ÀREA № 234. DESIGNADA GAMBA.
CELEBRADO EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2007 Aos vinte e dois dias do mês de Abril de 2010, pelas dez horas, na Direcçào-Geral de Energia e Geologia do Ministerio da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento em üsboa encontrando-se presentes, o Senhor Dr.
José Manuel de Almeida Esteves Perdigoto, Director-Geral de Energia e Geologia, como pnmeiro outorgante e representante do Estado Português, por subdelegaçâo de assinatura confenda por despacho de vinte e cinco de Março de 2010. do Senhor Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, e, como segundos outorgantes, o Senhor Eng° Manuel Ferreira de Oliveira, casado, de nacionalidade portuguesa residente em Aldoar. Porto, e o Senhor Dr Femando Manuel dos Santos Gomes, divorciado, de nacionalidade portuguesa residente em Lordelo do Ouro, Porto, em representação da PETRÓLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A., sociedade anónima com sede na Rua Tomas da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa, com o capital social de 516.750.000 Euros e número de identificação de pessoa colectiva 500697370 (doravante designada por "Galp"; e o Senhor Eng.º José Fernando de Freitas, casado, de nacionalidade brasileira residente na Avenida Manuel Júlio Carvalho e Costa, Lt 2, n.° 15, 5.o Esq., 2750-424 Cascais, em representação da PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO BV, sociedade comercial constituida e existente nos termos das leis da Holanda. com sede em Pnns Bemhardplein 200, 1097 JB, Amsterdão, Holanda, com o Número Empresarial 24339383 e com o capital social de 5.000.000 Euros, com representação permanente em Portugal, Petrobras Portugal. Lagoas Park, Edifício 11, Piso 1, 2740-270 Porto Salvo, e número de identificação de pessoa colectiva 980367263 (doravante designada por "Petrobras").
5 DE JUNHO DE 2012
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