ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Notícias recentes anunciam que está efetivamente em curso o processo de encerramento da
Maternidade Alfredo da Costa.
De facto, está anunciado o fim das cirurgias mamárias naquela instituição, já no corrente mês.
Trata-se de uma decisão que corresponde à orientação de esvaziar progressivamente a
Maternidade da multiplicidade de valências e respostas, de forma a tornar a prazo o seu
encerramento total um facto consumado.
O Governo que, perante a contestação ao anúncio de encerramento da Maternidade Alfredo da
Costa foi dizendo que nada estava decidido, vai assim consumando a sua decisão
gradualmente, procurando escapar à oposição de profissionais e da população em geral a esta
decisão.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me
responda às seguintes questões:
- Confirma o fim durante o mês corrente das cirurgias mamárias na Maternidade?
- Que outros serviços, especialidades ou cuidados de saúde vão ser retirados àquela unidade?
- Existe uma programação para a retirada progressiva de serviços e cuidados de saúde? Qual é
essa programação?
Palácio de São Bento, terça-feira, 5 de Junho de 2012
Deputado(a)s
BERNARDINO SOARES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
RITA RATO(PCP)
MIGUEL TIAGO(PCP)
X 3142 XII 1
2012-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.05
21:46:39 +01:00
Reason:
Location:
Processo de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa
Ministério da Saúde
8 DE JUNHO DE 2012
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