ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O CRN foi previsto na rede de referenciação na área da reabilitação, promovendo o acesso dos
3,7 milhões de habitantes do Norte do país a cuidados neste domínio, em condições de
equidade em relação ao resto do território. De facto, ao Centro de Alcoitão, durante muitos anos
o único equipamento deste tipo existente em Portugal, vieram juntar-se o Centro da Tocha (na
região Centro) e o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (em S. Brás de Alportel, no
Algarve). O Norte será a última região do país a receber um Centro de Reabilitação.
O Programa Funcional do CRN foi elaborado por uma equipa técnica muito qualificada e foi
aprovado pelo Ministério da Saúde. O local escolhido – no antigo espaço do Sanatório Marítimo
do Norte, em Valadares, Vila Nova de Gaia – possui todas as condições para a instalação de um
serviço de grande qualidade, honrando ainda uma doação feita ao Estado português para fins
no domínio da saúde.
Os concursos para o projeto, primeiro, e para a construção, por último, desenvolveram-se de
forma adequada. O financiamento comunitário, através do QREN, foi assegurado. A construção
e equipamento orçam em cerca de 40 milhões de euros. O financiamento comunitário é de cerca
de 83%. A obra iniciou-se em Junho de 2010 e ficará pronta ainda este mês, com um atraso de
cerca de três meses em relação ao que estava previsto. Segundo informação recolhida em visita
ao local não se verifica qualquer custo adicional em relação ao que estava orçamentado.
O essencial do equipamento está já adquirido e em fase de instalação. O CRN está
praticamente pronto.
Entretanto nada se sabe sobre a sua entrada em funcionamento. Em Janeiro a Administração
Regional de Saúde do Norte, IP (ARSN) afastou a coordenadora do projeto, dra. Margarida
Sizenando, médica especialista em Medicina Física e de Reabilitação, que tinha sido
anteriormente recrutada precisamente pela experiência adquirida na instalação dos Centros da
Tocha e do Sul. Não há notícia de nenhuma nomeação para substituir esta profissional.
X 3583 XII 1
2012-07-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.11
19:29:58 +01:00
Reason:
Location:
Entrada em funcionamento do Centro de Reabilitação do Norte
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 254
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