O Plano Estratégico proposto à ARSN em Setembro de 2011 está por aprovar. O modelo
jurídico do CRN está por definir. O financiamento está por clarificar.
No entanto, o tratamento no CRN dos doentes que necessitam de reabilitação é melhor para os
próprios e para as suas famílias e gera diminuição dos custos diretos e indiretos para o sistema
de saúde e o Estado português.
O tratamento atempado dos doentes, em condições técnicas de excelência, conduzirá a um
maior sucesso na sua recuperação. Melhora-se a integração social, recupera-se capacidade de
trabalho, reduz-se a deficiência.
O custo da diária do CRN (cerca de 350 ) será muito inferior ao que ocorre em Hospitais de
agudos em que os doentes são hoje internados, com diária que pode atingir os 700 . Reduzirse-ão também custos com convencionados e com transportes.
Acresce a situação dramática de muitas famílias, obrigadas a deslocações para a Tocha ou para
Alcoitão, com total disrupção da vida profissional e familiar. Isso acontece, por exemplo, com
todos os doentes pediátricos, para quem não há qualquer resposta que não seja em Alcoitão.
O funcionamento do CRN deve ser assegurado com a renegociação do contrato-programa com
os hospitais de agudos, que deixarão de tratar estes doentes. E os recursos humanos
necessários podem também, em parte, ser recrutados nos hospitais do SNS. Não há, nesta
matéria, nenhum problema de financiamento que não possa ser superado com uma gestão
criteriosa dos recursos disponíveis: o custo de funcionamento do CRN corresponde a cerca de
1% do financiamento dos Hospitais da Região.
A entrada de funcionamento do CRN nos últimos meses de 2012 representará o dispêndio de
uma verba relativamente modesta, fácil de acomodar no Orçamento de Estado.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis (nomeadamente onº 3 do artigo
155º e a alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, o nº 3 do artigo 12°
do Estatuto dos Deputados e o artigo 229º do Regimento da Assembleia da República) vimos
por este meio inquirir ao Sr. Ministro da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, o seguinte:
1. Em que data vai iniciar o seu funcionamento o CRN?
2. Para quando está prevista a aprovação do seu Plano Estratégico?
3. Quando se iniciará o recrutamento dos recursos humanos necessários ao funcionamento do
CRN?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 11 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MANUEL PIZARRO (PS)
NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO (PS)
RENATO SAMPAIO (PS)
14 DE JULHO DE 2012
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