Tal como referem as próprias estruturas da RTP, no clima de incerteza que vivemos, o Serviço
Público de Rádio e Televisão nunca se poderá realizar no seio de uma estrutura centralizada e
macrocéfala, sendo certo que a descentralização da RTP significa também uma racionalização
efetiva de recursos humanos e financeiros e não um acréscimo de custos.
A efetivar-se um modelo de concessão, o centro de produção do Porto da RTP ver-se-á
confrontado com a eventual alteração da sua estrutura e, claro está, dos seus conteúdos
programáticos, tendo em conta a dificuldade de conceber um privado a prosseguir o serviço
público a que a RTP, S.A. se encontra adstrito.
Este serviço público, que este centro de produção sempre cumpriu com rigor e excelência, como
aliás os dados supra comprovam, deve ser acautelado e para tal devem contribuir estes
resultados de excelência.
Daí que, neste contexto de incerteza quanto ao futuro da RTP, S.A., seja primordial perceber a
base na qual assenta o trabalho desenvolvido no centro de produção do Porto, mais
concretamente conhecer o valor do investimento público aqui existente, em comparação com os
outros centros de produção do país.
Mostra-se necessário salvaguardar estes resultados de perfeição e para tal o investimento deve
coadunar-se com tal riqueza de conteúdos e programação.
Neste sentido, tendo em conta a atualidade da matéria aqui em discussão, o Grupo Parlamentar
do Partido Socialista requer, através de V. Exa., ao Ministro-Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares, resposta às seguintes questões:
Sendo a RTP, S.A. uma empresa prestadora de um serviço público de rádio e televisão e
estando a mesma dividida em centros de produção espalhados pelo país, de que forma é
definido o investimento público afeto a cada centro?
1.
Possui o Governo dados que comprovem os resultados de excelência do trabalho
desenvolvido no centro de produções do Porto? De que forma é controlado e avaliado o
desempenho dos vários centros de produção?
2.
Qual o investimento público afeto concretamente ao Centro de Produção do Porto?3.
A efetivar-se um modelo de privatização ou concessão para a RTP, S.A. de que forma
pretende o governo acautelar a manutenção do serviço público prestado, nomeadamente em
cada centro de produção?
4.
Quanto ao centro de produção multimédia sedeado no centro de produção do Porto da RTP,
tem já o Governo alguma estratégia definida?
5.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
MANUEL SEABRA (PS)
ALBERTO MARTINS (PS)
ANA PAULA VITORINO (PS)
FERNANDO JESUS (PS)
FRANCISCO DE ASSIS (PS)
GLÓRIA ARAÚJO (PS)
ISABEL ONETO (PS)
ISABEL SANTOS (PS)
JOSÉ LELLO (PS)
LUÍSA SALGUEIRO (PS)
MANUEL PIZARRO (PS)
MIRANDA CALHA (PS)
NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO (PS)
RENATO SAMPAIO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 279
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