ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os números da sinistralidade rodoviária no distrito do Porto disponibilizados pela Autoridade
Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR) continuam a refletir uma realidade insuportável:
entre 2008 e 2009 aumentou o número de acidentes com vítimas no distrito: 5.600 acidentes
(contra os 5.198 registados em 2008) e um total de 7.401 vítimas (contra as 7.004 registadas em
2008). Em 2010 foram 5.879 acidentes com um total de 7.746 vítimas, entre as quais 93 mortos
e 243 feridos graves. Em 2011, as vítimas mortais foram 78 num total de 7.209. Até maio de
2012 o distrito do Porto continuava em 1º lugar nas vítimas mortais, 38.
Os dados conhecidos referem que a maioria dos acidentes, e a maioria de mortos e feridos
graves, ocorrem dentro das localidades, pelo que é absolutamente necessário o empenhamento
dos municípios, com medidas de combate à morte nos arruamentos.
Perante a situação de insegurança rodoviária existente no distrito do Porto, foi subscrito um
Protocolo entre o extinto Governo Civil do Porto, os 18 municípios do distrito, a Universidade do
Porto e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, para a elaboração, durante o ano de
2011, de Planos Municipais de Segurança Rodoviária.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Quantos Planos Municipais de Segurança Rodoviária foram elaborados no distrito do Porto
em resultado do protocolo acima referido? 1.
Que iniciativas concretas junto das autarquias estão previstas pelo governo para um combate
mais decidido às mortes nas ruas e estradas do distrito do Porto?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
X 3940 XII 1
2012-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.12
19:25:35 +01:00
Reason:
Location:
Combate à sinistralidade rodoviária no distrito do Porto
Ministério da Administração Interna
JOÃO SEMEDO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 279
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