ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Agência Lusa, um dos órgãos de comunicação social públicos em Portugal, tem como missão
elaborar e distribuir um serviço noticioso nacional e internacional, em prol do interesse público,
constituindo um instrumento de coesão nacional e cidadania.
Nesta senda, vem produzindo um serviço de notícias global, que aborda a atualidade nacional e
internacional nas áreas de mais destaque e que se adequa à sua distribuição por jornais
portugueses de âmbito regional e local, por estações de rádio de âmbito local e por órgãos de
comunicação social das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro ou de língua
portuguesa.
Para alcançar este abrangente público, o trabalho da Lusa passa necessariamente pela
distribuição por delegações, delegados ou correspondentes nos distritos e regiões autónomas
de Portugal, nos países de língua portuguesa, nos países onde residem comunidades
numerosas de cidadãos portugueses e nos países com os quais se verifiquem relações.
O trabalho que vem desenvolvendo tem-se mostrado muito positivo, como aliás se pode
confirmar pelos resultados operacionais líquidos do ano transato (2011) que se cifraram em 613
mil euros.
No entanto, pese embora este trabalho de excelência, o futuro do serviço público prestado por
esta agência noticiosa encontra-se atualmente em causa, face às notícias que dão conta de um
significativo corte no financiamento da Lusa com o Orçamento de Estado para 2013.
Com efeito, tendo em conta que o contrato que liga o Estado à agência noticiosa termina a 31
de dezembro e sendo o prazo legal para denúncia do contrato de seis meses, procedeu o
governo a esta denúncia em julho do presente ano, informando que se seguiria uma fase de
renegociação dos fundos que seriam destinados à Lusa.
Segundo declarou o Ministro Miguel Relvas, aquando da sua última audição na Comissão para a
Ética, a Cidadania e a Comunicação, "tem que haver uma redução significativa da transferência
[do Estado] para a Lusa", na medida em de o atual valor entregue - 19 milhões de euros - "é
demasiado".
Alegadamente, em consonância com os números veiculados pela comunicação social, o corte
rondará os 15%, equivalente a 2 milhões de euros, o que pode significar a perda de cerca de 75
salários médios por ano.
X 3941 XII 1
2012-09-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.14
18:07:35 +01:00
Reason:
Location:
Agência Lusa - Problemas a Norte
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
14 DE SETEMBRO DE 2012
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