ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 25 de julho, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do
Ministério da Administração Interna, sobre as condições deploráveis das instalações da GNR no
Algarve, em particular, em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (pergunta n.º 3712/XII/1ª).
Na sua resposta, o Governo reconhece que as instalações do Posto Territorial de Lagos
“encontram-se degradadas e desajustadas face às necessidades do serviço da GNR, não
oferecendo as melhores condições de trabalho aos militares nem para os cidadãos”, estando a
considerar a instalação do posto numa escola desativada, após a “concretização de um plano de
intervenção de remodelação funcional e de recuperação”. O Governo não esclarece quando
será concretizado este plano de intervenção nem quando ocorrerá a transferência do Posto da
GNR para as novas instalações.
Reconhece o Governo, ainda, que o Posto Territorial de Quarteira “encontra-se, desde 2006,
instalado com caráter provisório”, informando que “a construção de um novo Posto aguarda
cabimentação orçamental”. Também aqui o Governo não esclarece quando se iniciará a
construção do novo Posto.
Relativamente ao Posto Territorial de Loulé, o Governo reconhece na sua resposta ao PCP que
as instalações “se encontram desadaptadas face às atuais necessidades, quer funcionais, quer
ao nível das exigências para a prestação de serviço público aos cidadãos” e que “são
necessárias obras de remodelação e de recuperação”. Mas não esclarece quando pretende
realizar essas obras.
Por fim, quanto ao Posto Territorial de Almancil, o Governo limita-se a informar que “têm sido
desenvolvidos esforços no sentido de se encontrar um terreno para viabilizar a construção de
um novo quartel”, mas sem sucesso.
Em suma, o Governo reconhece que as instalações da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e
Quarteira estão degradadas, são desajustadas, estão desadaptadas, são provisórias e/ou não
X 3939 XII 1
2012-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.12
19:25:49 +01:00
Reason:
Location:
Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da
GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve)
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 279
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