O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a alteração de residência não pode
acarretar consigo uma alteração de percurso escolar tão profunda como esta, já que esta família
não conseguirá suportar os custos associados à opção que fez pelo desenvolvimento da
vertente artística no ensino do seu filho.
A situação já foi exposta ao Ministério da Educação e Ciência que, em resposta enviada pela
diretora do Departamento de Referenciais de Qualificação, simplesmente não apresentou
nenhuma alternativa à cobrança da frequência do ensino articulado da música a este aluno.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento de situações como esta noutras
localidades do país? Se sim, quais as escolas em causa e qual o número de alunos
afetados?
1.
Tem o Ministério intenção de interceder junto das escolas em causa no sentido de criar as
condições necessárias à reposição da oferta gratuita de ensino articulado da música nas
escolas vocacionadas para tal?
2.
Pode o Ministério informar sobre a situação financeira do ensino articulado da música, ou
seja, em que condições está a ser garantida a gratuitidade deste tipo de ensino para os
alunos que frequentam a rede pública de ensino?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 14 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
CATARINA MARTINS (BE)
14 DE SETEMBRO DE 2012
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