ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda o relato da situação de um aluno do ensino
articulado da música que está impedido de o frequentar gratuitamente na escola pública.
O aluno em causa frequenta desde o 5.º ano de escolaridade o ensino articulado da música
numa escola pública. Até ao presente ano letivo frequentou-o no Agrupamento de Escolas
Patrício Prazeres, em Lisboa, tendo frequentado até ao 7º ano as aulas de música (Instrumento,
Formação Musical e Classe de Conjunto) no Instituto de Música Vitorino Matono, o qual tinha
protocolo com o agrupamento escolar.
Por motivos de alteração de residência de Lisboa para Palmela, o aluno foi transferido para a
Escola Básica 2,3 Hermenegildo Capelo, que por sua vez tem protocolo com o Conservatório
Regional de Palmela. Antes de o fazer, a mãe do aluno certificou-se junto de ambos os
estabelecimentos se estes tinham vaga para alunos do ensino articulado da música.
Terminada a transferência do aluno entre estas escolas da rede pública, a mãe do aluno foi
informada pela direção do agrupamento, em reunião no Conservatório de Palmela, que teria de
pagar as aulas de música do seu filho como se de um aluno de ensino livre se tratasse. De
acordo com o que nos foi informado, os valores serão 90 de inscrição + 100 /mês x 10 meses
de aulas… cerca de 1000 . Ora, o aluno encontra-se então numa situação escolar idêntica à que
sempre teve, como aluno do ensino articulado da música integrado numa turma de ensino
regular com as respetivas avaliações, à exceção da dimensão financeira, pois a escola
informou-o de que este deixou de lhe ser prestado de forma gratuita.
Esta situação é absolutamente inaceitável e de enorme insensibilidade social. Afinal, houve uma
aposta noutras vertentes educativas que a escola pública oferece, por entender, e bem, que a
educação das crianças e jovens deve abranger a diversidade social e cultural de que é feito o
individuo, e a música é certamente parte integrante. Essa aposta foi rapidamente substituída por
um serviço pago, e bem pago, ao dispor dos alunos que queiram frequentar o Conservatório.
X 3956 XII 1
2012-09-14
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.14
18:05:24 +01:00
Reason:
Location:
Aluno sem acesso ao ensino articulado da música de forma gratuita
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 279
_____________________________________________________________________________________________________________________
68

Consultar Diário Original