ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os utentes que nos últimos tempos se têm dirigido ao IASFA (Instituto de Ação Social das
Forças Armadas) têm notado enormes dificuldades no acesso aos serviços normalmente
prestados por esse Instituto, designadamente no que se refere à prestação de cuidados de
saúde. Em consequência de cortes orçamentais, há serviços que são suspensos e outros cujo
cancelamento se anuncia, o pessoal é reduzido, e aumenta a inquietação quanto ao futuro do
IASFA.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da
Defesa Nacional, o seguinte:
1.º - Que alterações foram introduzidas recentemente no IASFA, quanto à garantia da prestação
de cuidados de saúde aos utentes desse Instituto?
2.º - Tendo em conta que se verificaram alterações recentes na Direção do IASFA, que
alterações foram essas e qual a sua razão de ser?
3.º - Qual foi a evolução das dotações orçamentais do IASFA nos últimos dois anos e qual a
perspetiva para o futuro próximo?
4.º - Como equaciona o Governo o futuro do IASFA?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 17 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
X 16 XII 2
2012-09-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.18
14:32:10 +01:00
Reason:
Location:
Situação do IASFA
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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