O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

pagamentos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação a presente
Pergunta:
Solicito que o Ministério da Educação dê conhecimento a este Grupo Parlamentar do
resultado do inquérito (assim que estiver concluído) anunciado ao caso da menina da escola
EB1/Jardim de Infância da Abelheira, a quem não foi fornecido um almoço na cantina escolar.
1.
Confirma o Ministério que a suspensão do almoço à menina resulta de alguma determinação
contida no próprio regulamento da escola? Se sim, considera isso sequer aceitável?
2.
Há alguma outra escola pública no país que detenha um regulamento com disposições que
permitam suspensão de refeições escolares a alunos por qualquer razão que seja?
3.
Já que tratamos da importância das refeições escolares, pode o Ministério informar-me da
forma como está a ser implementado o programa de pequeno-almoço escolar e qual o seu
grau de generalização pelas escolas do país?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
24 DE OUTUBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________________
13


Consultar Diário Original