ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os funcionários das Missões Diplomáticas e Consulares lançaram na semana passada mais um
grito de desespero, na esperança de levar o Governo a compreender as enormes dificuldades
por que estão a passar, particularmente na Suíça, devido aos cortes nos salários e à enorme
valorização do Franco Suíço face ao euro, embora situações desta natureza sejam extensivas a
alguns outros países.
Os funcionários afirmam que é «humanamente impossível suportar mais impostos/descontos»,
relatam situações pessoais dramáticas e estão aterrorizados com os novos cortes salariais
anunciados no Orçamento de Estado para 2013.
Em virtude das profundas diferenças nos níveis de vida em Portugal e na Suíça, o Governo
deveria perceber que a situação destes funcionários não pode ser tratada da mesma maneira,
uma vez estão a servir o Estado num dos países mais caros do mundo e a sua situação já há
muito que ultrapassou os limites do suportável. Acresce que Portugal está em incumprimento
relativamente ao compromisso que tem com o Estado Suíço constante da Declaração de
Garantia, na qual se compromete a assegurar remunerações que garantam um nível de vida
condigno e adequado aos padrões de vida suíços.
Com efeito, a esmagadora maioria dos 44 funcionários portugueses em funções na Suíça estão
a ganhar muito menos do que qualquer trabalhador indiferenciado e ainda menos do que
qualquer funcionário suíço com uma categoria equivalente, o que, além de ser socialmente
insustentável, é altamente desmotivador do ponto de vista profissional e desprestigiante para a
imagem do Estado Português. Além disso, os funcionários consulares são cada vez menos e os
que saem não têm sido substituídos, o que necessariamente tem repercussões na qualidade
dos serviços. A agravar a situação, começa já a ser impossível encontrar funcionários
disponíveis para ganhar tão abaixo das necessidades básicas.
O grito de alarme já fora lançado há pouco mais de um ano, quando os trabalhadores
consulares fizeram uma greve de 5 semanas, o que nunca antes acontecera na história do seu
sindicato. Mesmo assim, o Governo manteve-se cego e surdo e só se exprimiu para afirmar a
sua obstinada intransigência.
Perante esta situação dramática, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem o dever de
desbloquear as verbas necessárias. Com efeito, para repor a degradação do rendimento
X 333 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:44:42 +01:00
Reason:
Location:
Resolução do problema dramático dos funcionários consulares com recurso às
receitas dos emolumentos consulares
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
26 DE OUTUBRO DE 2012
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