disponível para os 44 funcionários em causa, que já rondará cerca de 40 por cento da sua
massa salarial devido às sucessivas perdas nos últimos anos, seriam necessários cerca de
100.000 euros mensais, o que pode perfeitamente ser compensado pelas receitas dos
emolumentos consulares, o que faz todo o sentido, visto estas verbas resultarem precisamente
dos serviços prestados pelos consulados aos portugueses residentes nos estrangeiro.
Se os emolumentos consulares podem ser utilizados para pagar aos diplomatas cerca de um
milhão de euros anuais em complementos de pensões de aposentação e de sobrevivência e
para comparticipar nas despesas por doença, entre outras coisas, mais se justificaria que da
parcela anual superior a vinte milhões de euros de receitas emolumentares uma parte pudesse
ser destinada a atividades que se prendem diretamente com as Comunidades Portuguesas,
neste caso para compensar os funcionários que prestam os serviços que as geram.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
- O Senhor Ministro tem a consciência da situação dramática que estão a viver os funcionários
portugueses em funções nas missões diplomáticas e consulares na Suíça?
- Por que razão o Ministério dos Negócios Estrangeiros não utiliza as receitas dos emolumentos
consulares para resolver o dramático problema da degradação salarial dos funcionários das
Missões Diplomáticas e Consulares em funções na Suíça?
- Coloca o Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a possibilidade de utilizar as
receitas provenientes dos emolumentos consulares para resolver o referido problema?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 22 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO PISCO (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 22
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