ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na visita da CAM de 10, 11 e 12 de Setembro, em Mondim de Basto, estivemos com Grupo de
Baldios do Concelho, a que pertencem os Baldios de Ermelo e Bilhó, dois Conselhos Directivos
com Equipas de Sapadores Florestais. A ESF de Ermelo existe há mais de sete anos. Durante
todo este período o valor de apoio protocolado com o Estado, manteve-se em 35 000 , apesar
de, como é sabido, por exemplo, as despesas em combustíveis e manutenção de máquinas da
Equipa, terem subido de forma muito significativa. Este protocolo, válido para todas as equipas
do país, inicialmente contava com o apoio técnico da DGRF, que depois transferiu estas funções
para um técnico à escolha do Conselho Directivo, o que também fez subir os custos de
funcionamento da Equipa, sem que tal se tenha refletido na comparticipação do Estado. Mais
recentemente, o nível de exigência com os relatórios técnicos obrigatórios para o pagamento
dos apoios, são tais, que inviabilizam a existência destas equipas sem apoio especializado, quer
na área florestal, quer na área contabilística. Por exemplo, neste momento é necessário
entregar um recapitulativo trimestral das despesas feitas pelas ESF.
O Protocolo com as Equipas de Sapadores, nomeadamente com as mais antigas necessita de
urgente revisão, que responda a várias questões.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Quando vão ser actualizados os valores do apoio respeitantes aos protocolos com
associações florestais e baldios paras ESF, que já vigoram há mais de 10 anos, sem qualquer
alteração do seu valor? Tem o Estado uma avaliação dos actuais custos de funcionamento das
ESF? Solicitava uma informação sobre o assunto.
2.Tendo em conta a idade dos veículos e restante material, com que foram dotadas as equipas
e o esforço exigido a estes veículos, particularmente durante o período de combate a incêndios
(veículos carregados com água e cinco homens), facilmente se compreende que sejam
necessárias e frequentes elevadas despesas de manutenção, e que mesmo assim ao fim de
alguns anos, seja indispensável a troca de veículo! O mesmo se dirá para as motosserras e
motorroçadoras. Que medidas – linha de apoio ao reequipamento e custos de manutenção das
ESF - vai o Governo tomar?
X 344 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:49:07 +01:00
Reason:
Location:
problemas com as Equipas de Sapadores Florestais dos Baldios de Ermelo e Bilhó,
concelho de Mondim de Basto
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 22
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