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direitos, à proteção social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
Qual o número de assistentes operacionais (funcionários) nesta escola?1.
Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de
pessoal da escola?
2.
Qual o número total de estudantes?3.
Qual o número de alunos com necessidades educativas especiais?4.
Que medidas urgentes vai tomar para garantir a resposta às necessidades permanentes no
que se refere ao número de assistentes operacionais e outros profissionais?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
PAULA SANTOS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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