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2 – Qual o parecer dos diversos órgãos autárquicos locais sobre a proposta?
3 – Para além das associações de defesa do património e do ambiente, que outras entidades se
pronunciaram no âmbito de abertura do procedimento de classificação referido?
4 – Tem esta Secretaria de Estado conhecimento da existência de planos ou projectos
urbanísticos para a zona localizada além de 50 metros?
5 – Está previsto algum Plano de Salvaguarda para a zona dos 50 metros?
Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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