ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 19 de Setembro foi publicado, em Diário da República, o anúncio nº 13439/2012 da
abertura do processo de classificação do Hospital Termal e do Parque D. Carlos I em Caldas da
Rainha, pela Direcção Geral do Património Cultural. Fora deste processo de classificação ficou a
Mata Rainha D. Leonor.
Considerando que a Mata Rainha D. Leonor, nos seus 17 hectares, é uma peça indissociável
deste património, nomeadamente pelo seu incontestável valor hidrogeológico, protecção aos
aquíferos nela existente e dos furos de captação de águas termais que servem actualmente o
Hospital Termal, que estão localizados no seu solo;
Considerando que a protecção do ciclo hidrogeológico é de extrema importância e tem de ser
acautelada a preservação das características e da qualidade das águas e dos aquíferos, e que
para tal, é necessário garantir medidas de protecção e prevenção da área. Riquezas que
poderão ser colocadas em causa, com a degradação ou destruição da Mata e a
impermeabilização dos solos;
Considerando também que a riqueza vegetal da Mata e a do Parque D. Carlos, representam os
únicos espaços verdes situados no interior da cidade, riqueza que pela sua história e localização
é pertença de uma mesma estrutura ecológica e geológica, cuja dinâmica é essencial
salvaguardar e proteger, no sentido de garantir às populações locais e aos visitantes, o usufruto
da Natureza em espaço urbano e uma melhoria ambiental desse espaço;
Considerando ainda que de acordo com informações divulgadas pela Comunicação Social,
foram várias as entidades, nomeadamente associações de defesa do património e do ambiente,
que já manifestaram a sua preocupação com a não integração da Mata Rainha D. Leonor no
processo de classificação a decorrer, tal como defenderam na proposta de classificação
apresentada em 2002.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1– Quais as razões que levaram à exclusão da Mata Rainha D. Leonor do perímetro de
classificação do conjunto termal das Caldas da Rainha?
X 427 XII 2
2012-10-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.30
16:55:55 +00:00
Reason:
Location: Integração da Mata Rainha D. Leonor na área de classificação do Hospital Termal de
Caldas da Rainha
Secretaria de Estado da Cultura
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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