ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do Grupo de Trabalho dos Currículos do
Ensino Básico e Secundário, recebeu em audiência no passado dia 30 de Outubro, um
professor do Agrupamento de Escolas de Castro Verde no distrito de Beja, tendo ouvindo a sua
exposição sobre o que considerou serem as “condições de trabalho mais adversas e
preocupantes”, desde que é professor há 13 anos.
Registámos as suas preocupações, designadamente, sobre o reordenamento da rede escolar
num concelho desertificado e sem rede de transporte público que deveria responder às
necessidades dos jovens e das populações.
Neste contexto, alertou-nos o Professor para o problema da imposição da oferta curricular dos
cursos profissionais por parte do Ministério da Educação e Ciência às direções das escolas, que
obrigam os estudantes a deslocarem-se diariamente entre os concelhos de Ourique, Castro
Verde e Almodôvar, através de um serviço de autocarros completamente desajustados com as
necessidades dos alunos, num percurso que chega a demorar 2horas e a dificultar
profundamente o processo pedagógico e o sucesso escolar dos alunos.
Importa denunciar que os alunos, por força da desadequação dos horários da Rodoviária do
Alentejo, chegam todos os dias atrasados às aulas 20 minutos à primeira aula da manhã. Por
isto, os alunos que vêm de outros concelhos são objetivamente discriminados, não estando
assegurada a igualdade de oportunidades a estes jovens.
Outro dos problemas que registámos prende-se com a existência de uma turma de Matemática
do 10º ano com 34 alunos, devido ao facto da Direção Regional do Alentejo não ter autorizado 2
turmas, cada uma com 17 alunos. Assim, uma turma de 10º ano tem 34 alunos e a outra tem 27
alunos, violando claramente o estabelecido na lei.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
X 430 XII 2
2012-10-30
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.10.30
19:08:12 +00:00
Reason:
Location:
Violação número máximo alunos por turma e outros problemas Agrupamento de
Escolas de Castro Verde (Beja)
Ministério da Educação e Ciência
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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