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Estes alunos e as suas famílias têm custos elevadíssimos com o passe escolar, materiais
escolares, acrescer a tudo isto os custos com alimentação é inaceitável, e muitas famílias não
têm mesmo condições económicas para tal.
Não existe justificação para que o Governo PSD/CDS tenha disponibilizado 6.000 milhões de
euros para a recapitalização do sector financeiro e a banca e não assegure um investimento
residual para a construção de um refeitório nesta Escola Pública.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que,
por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Reconhece o Governo que a inexistência de um refeitório prejudica objetivamente o dia-a-dia
destes alunos e as condições de frequência e sucesso escolar?
1.
Reconhece o Governo que ao não garantir urgentemente a construção de um refeitório a
preço social, está a ser responsável direto pelo agravamento das condições de vida destes
estudantes?
2.
Para quando a construção urgente do refeitório na Escola Secundária e Artística António
Arroio?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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