ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A existência de gado bovino bravo no concelho de Idanha-a-Nova, que se estima poder
ascender a 250 animais, sem qualquer controlo nem registo, tal como é obrigatório, tem
provocado uma preocupação constante e um estado de alerta e ansiedade às populaçôes
de Segura, Zebreira, Salvaterra do Extremo e Rosmaninhal.
O gado em questão, que circula livremente e em questionáveis condições sanitárias, tem
provocado diversos danos humanos, nomeadamente pelo ataque a dois cidadãos, sendo
que um deles acabou por perecer no local, e danos materiais (destruição de viaturas, etc).
Esta situação já provocou diversas iniciativas por parte da população no sentido de
alertar as autoridades numa tentativa de encontrar uma solução para um problema que se
vai arrastando no tempo.
Sendo um problema de segurança e de saúde pública, veio a público que a DirecçãoGeral de Alimentação e Veterinária (DGAV) tem um plano para encontrar uma possível
solução para o problema, sendo que o mesmo passa pela realização de uma batida nos
locais onde o gado bravo em questão se movimenta.
Por outro lado, tomámos conhecimento que houve já algumas tentativas no sentido de
resolução deste sensível problema, que resultaram infrutíferas e se afigura muito grave
em termos de segurança pública.
Sabemos ainda que a autarquia, por seu lado, reuniu o Conselho de Segurança onde foi
manifesta a preocupação de todos os interesses com esta situação e expressa a intenção
de que o problema seja resolvido de forma eficaz e o mais célere possível, e que sem
dúvida releva da necessidade de evitar a continuidade de situação para os cidadãos.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. O plano elaborado pela DGAV para resolver o problema é de facto a realização de uma
batida?
1.1Com que meios se vai realizar essa batida e quem assumirá os custos de tal operação?
2. Para além do plano da DGAV, já referido, o governo vai promover outras ações para pôr fim a
X 421 XII 2
2012-10-30
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parlam
ento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.10.30 11:33:07 Z
Gado bravo em Idanha-a-Nova
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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