ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A circular nº8 de 21 de janeiro de 2011, do extinto Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos, I.P. estabelece os procedimentos para a modificação de sistemas de
alimentação a gasolina para GPL, em motores utilizados como meio de propulsão em
embarcações de pesca de comprimento inferior a 12 m e em embarcações de recreio de
comprimento até 24 m.
O sistema em questão permite às embarcações de pesca com motor, de carburador ou
injeção, alternar gasolina com GPL, com imediatas implicações quer nos custos de
produção (combustível e manutenção), como nos impactos ambientais.
Segundo foi possível apurar, este sistema permite reduzir os custos com combustível em
cerca de 1/3, fundamental para a rentabilidade e sustentabilidade da frota, assim como
permite reduzir as emissões de CO
2 em cerca de 15% quando comparadas com as
produzidas por motores a gasolina. Por outro lado, o facto de um motor a GPL poder
trabalhar entre 6.000 a 7.000 horas, mais 2.000 horas que um motor a gasolina, permite
baixar também os custos com a manutenção.
O investimento para modificar a alimentação de gasolina para GPL varia entre os 3500 e
4000 , pelo que, e tal como fora alertado pelo governo anterior, o PROMAR apoia
investimentos com montantes máximo de despesa elegível de 25.000 , sendo que os
apoios a fundo perdido poderiam atingir os 60%.
Sendo este um projeto com impacto no setor das pescas, já que pode vir a beneficiar
3.500 embarcações, a Docapesca em pareceria com a entidade detentora do protótipo,
ficaram de realizar um conjunto e ações que promovessem a materialização deste projeto.
Tendo em conta que já passaram 22 meses, desde a aprovação pelo IPTM, I.P., e ao
abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa,
e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vêm os
signatários, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Qual o ponto de situação deste projeto? Encontra-se completamente concluída a
regulamentação para a adaptação do sistema de alimentação a GPL dos motores das
embarcações de pesca?
X 419 XII 2
2012-10-29
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.10.29
14:39:38 +00:00
Reason:
Location:
Motores GPL para embarcações
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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