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Assembleia da República, vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar à Senhora
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
Qual o ponto de situação das candidaturas que esta associação apresentou?1.
Quantas candidaturas têm prazos de aprovação de candidatura superior ao previsto na
legislação aplicável?
2.
Qual o tempo médio de aprovação de candidaturas nas diferentes medidas de apoio do
ProDeR?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 29 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
ISABEL SANTOS (PS)
MIGUEL FREITAS (PS)
FERNANDO JESUS (PS)
JORGE FÃO (PS)
MANUEL SEABRA (PS)
RENATO SAMPAIO (PS)
ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
JOÃO PAULO PEDROSA (PS)
PAULO RIBEIRO DE CAMPOS (PS)
MARCOS PERESTRELLO (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 30
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