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intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Por que o Governo não procurou uma solução orçamental para assegurar a continuidade do
cheque-dentistas, evitando a sua suspensão?
1.
O Governo assegura a reposição do programa a partir de 2013? Pretende reforçar as verbas
orçamentais para este programa?
2.
Está o Governo disponível para implementar uma verdadeira política ao nível da saúde oral,
acessível a todos os cidadãos, através da contratação de médicos dentistas, com vínculo
público ao nível dos cuidados de saúde primários?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 6 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 33
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