ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O porto comercial de Viana do Castelo é uma infraestrutura marítimo portuária com uma
capacidade instalada para movimentar cerca de 900.000 toneladas de carga por ano e a
Administração tem vindo a modernizar o seu modelo de funcionamento quer ao nível dos
equipamentos e instalações, quer dos procedimentos e formalismos de controlo de entradas e
saídas de navios e movimentos de mercadorias utilizando o sistema da denominada janela
única portuária.
O plano estratégico de desenvolvimento do porto reafirma e pretende reforçar o papel desta
infraestrutura portuária como um dos principais pólos de atração de atividade comercial e
industrial do Alto Minho atribuindo-lhe um papel de importância crucial na geração de dinâmicas
fundamentais para o desenvolvimento sócio económico da região.
No ano de 2011, comparativamente com os anos de 2009 e 2010 voltou a aumentar agora para
203 o número de navios comerciais que escalaram Viana e as operações de carga e descarga
de mercadorias atingiu as 493.000 toneladas servindo fundamentalmente as operações de
importação e exportação desenvolvidas por duas grandes empresas da região a EuropaeKraft
(ex-Portucel) e a Enercon.
O aumento da atividade e a melhoria das condições de operabilidade do porto, para além de
boas condições técnicas da infraestrutura e de uma competitiva politica tarifária, depende em
muito da melhoria da sua acessibilidade rodoviária, obra cujo projeto de execução se encontra já
concluído desde 2009 , estimando-se o seu custo e pouco mais de 6milhões de euros.
Esta obra é fundamental para o reforço da capacidade operacional e para garantir o crescente
aumento de movimento do porto comercial de Viana do Castelo derivado da dinâmica comercial
da EUROPAC(fábrica de papel) e ENERCON ( fábrica de aerogeradores), da atividade da nova
fábrica de cabos marítimos EURONET e ainda da carga e descarga de diversos graneis sólidos.
O novo acesso rodoviário ao porto de Viana terá uma extensão de 8,8 Km e ligará ao nó da A28
junto à zona industrial de São Romão de Neiva e esta ligação, além de retirar da antiga EN 13 o
tráfego de pesados de e para o porto, facilitará o acesso à zona litoral
A urgência da concretização desta nova acessibilidade é justamente reivindicada pelas
autarquias, empresas e outros agentes económicos da região (Comunidade Portuária) e
mobiliza os esforços da Administração do porto (APVC) na conclusão do trabalho de
X 464 XII 2
2012-11-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.06
15:55:46 +00:00
Reason:
Location:
Construção do acesso rodoviário ao Porto Comercial de Viana do Castelo
Ministério da Economia e do Emprego
9 DE NOVEMBRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________________
31

Consultar Diário Original