ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Academia de Música de S. João da Madeira tornou pública a existência de salários em atraso
nesta instituição, consequência do atraso na transferência de verbas provenientes do Programa
Operacional Potencial Humano (POPH).
Neste momento registam-se dois meses de salários em atraso a professores e funcionários,
assim como muitas incertezas sobre o futuro, uma vez que o seu regular funcionamento
depende de verbas do POPH a que a se candidata.
Acontece que, segundo apurou o Bloco de Esquerda, tem havido atrasos nos reembolsos, na
transferência de verba referente a saldo final, assim como atrasos na avaliação de candidaturas
a financiamento e consequente programa de financiamento a atividades.
A presente situação é de todo insustentável e coloca em perigo o ensino artístico e musical no
concelho de S. João da Madeira, não se conseguindo encontrar explicação para atrasos em
reembolsos ou análise de candidaturas ao POPH.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento desta situação?1.
Qual a justificação para atrasos em reembolso, saldo final ou análise de candidaturas a
financiamento?
2.
Compreende o Governo as graves consequências destes atrasos?3.
Quais as medidas que tomará, de imediato, para acabar com a situação de atrasos e para
que sejam emitidas rapidamente as respostas às candidaturas a financiamento?
4.
Que medidas tomará o Governo para que situações como esta não voltem a acontecer?5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 31 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
X 466 XII 2
2012-11-07
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.07
11:01:20 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso na Academia de Música de S. João da Madeira Ministério da Economia e do Emprego
9 DE NOVEMBRO DE 2012
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