ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A freguesia de Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro, tem cerca de 12 mil
habitantes, composta na sua maior parte por uma população idosa. O posto de saúde mais
próximo situa-se em Santo André, a mais de 5 quilómetros da sede de freguesia e a mais de 10
quilómetros do extremo da mesma, na localidade de Penalva.
Há muito tempo que é reconhecida por todos a necessidade da construção da Unidade de
Saúde de Santo António da Charneca. Tendo em conta esta situação, em 2003, o Governo de
então (maioria PSD), concluiu o projeto e inscreveu verba em PIDDAC para a sua construção.
No entanto, essa verba foi posteriormente retirada pelo Governo posterior (maioria socialista)
que deixou assim cair este projecto.
Em 25 de Fevereiro de 2012, o Sr. Ministro da Saúde, em visita ao Barreiro, confirmou que a
construção da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca apenas aguardava o visto do
Tribunal de Contas, para que as obras pudessem arrancar, realçando ainda que este era um
equipamento prioritário.
Mais recentemente, a 30 de Julho de 2012 saiu em Diário da República, através da Portaria
307/2012, a autorização para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
assumir os encargos decorrentes da execução dos contratos das empreitadas de várias
Unidades de Saúde, entre as quais Santo António da Charneca.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, ao
X 463 XII 2
2012-11-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.06
15:57:20 +00:00
Reason:
Location:
Construção da Unidade de Saúde de Santo António da Charneca
Ministério da Saúde
9 DE NOVEMBRO DE 2012
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