ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP visitou recentemente um conjunto de escolas no Seixal onde confirmou a instabilidade e
preocupação dos órgãos de gestão, professores, funcionários, associações de pais sobre a
situação atual da Escola Pública o seu empobrecimento e o seu papel constitucional, os
impactos nas crianças, nos jovens e nas próprias famílias do empobrecimento generalizado de
vastas camadas da população e agravamento da pobreza a níveis nunca registados no nosso
país desde o 25 de Abril de 1974.
Na visita e contacto com os professores na Escola Básica de 1º Ciclo Quinta do Conde de
Portalegre foram-nos transmitidas preocupações graves relativas à falta de funcionários. Nesta
escola, para 270 alunos existem apenas 3 funcionários, sendo que existem períodos do dia em
que está apenas 1 funcionária de serviço. Numa escola com crianças entre os 5 e 10 anos é
claramente insuficiente para dar resposta a todas as tarefas de acompanhamento dos alunos
com necessidades especiais, vigilância, apoio às actividades lectivas, limpeza, apoio aos
alunos. Este problema é extensível a todas as outras escolas do Agrupamento Paulo da Gama.
Foram-nos também transmitidas preocupações relativas ao facto de existir apenas 1 psicóloga
para acompanhar todos os alunos do agrupamento, o que impossibilita objetivamente o trabalho
individualizado com todas as crianças que necessitam de apoios especiais que assegurem a
sua inclusão.
Para além de preocupações relativas aos cortes salariais, às alterações de regras para
aposentação, o aumento da idade da reforma para os 65 anos, o aumento do custo de vida os
professores transmitiram-nos ainda preocupações relativas à profunda limitação da Ação Social
Escolar e ao facto de o escalão A não garantir a totalidade dos manuais escolares aos alunos
abrangidos por este apoio.
As conclusões que o PCP faz destas visitas é inseparável de uma política educativa seguida
pelos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP, marcada por um profundo
desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, e
X 678 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:39:19 +00:00
Reason:
Location:
Situação da Escola Básica de 1º Ciclo Quinta do Conde de Portalegre (Seixal)
Min. da Educação e Ciência
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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