ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na visita da Comissão de Economia e Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo, em 14, 15
e 16 de Outubro de 2012, no Encontro/almoço final realizado em Valença com sectores
empresariais e autarcas foi, pelo presidente do município de Valença, referido o problema em
epígrafe, pela sua própria importância para o reforço e a cooperação transfronteiriças, mas
também por dificultarem inaceitavelmente outros projectos de infraestruturas e urbanismo com
localização no território.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos
ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego, nos
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Uma informação do Ministério da Economia e do Emprego sobre o calendário
previsto para a definição da programação e execução dos referidos projectos.
2) Uma informação sobre as dotações previstas no actual Orçamento do Estado
para 2013 e/ou no quadro do QREN para a concretização dos referidos
projectos.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
HONÓRIO NOVO(PCP)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 680 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:36:59 +00:00
Reason:
Location:
indefinição na orçamentação e fixação do traçado de infraestruturas rodoviárias – IC1
e variante a Valença e na concretização do Centro de Inovação e Logística de
Valença
Min. da Economia e do Emprego
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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