ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em recente notícia de levantamento de problemas na EBS de Cabeceiras de Basto, o jornal «O
Basto», de 20 de Outubro, sublinhando o facto de a Escola ter sido inaugurada há cerca de dois
anos, regista:
(i) o facto de existirem apenas 3 projectores para 1200 alunos, quando hoje o uso deste
equipamento se transformou numa via essencial para transmitir conteúdos informativos e
formativos no acto pedagógico;
(ii) o facto de o acesso à Internet estar limitado à Biblioteca, não existindo sequer nas salas da
disciplina de Tecnologia de Informação e Comunicação;
(iii) o facto de o espaço de acesso a 23 salas de aula ser constituído por um corredor (estreito)
de dois metros de largura onde, nos períodos de intervalo, de início e fim de aulas, se juntam
centenas de alunos, criando inevitavelmente problemas diversos e, fundamentalmente,
levantando uma questão que necessita de resposta: «Como será num caso de evacuação de
emergência?» (O Basto);
(iv) uma última questão referida, é a de diversas avarias dos estores das janelas, o que causa
estranheza dado ser a escola de construção recente.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos
ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educação e Ciência, nos
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Como avaliam os departamentos competentes do Ministério da Educação,
incluindo a Direcção Regional de Educação do Norte, os quatro problemas atrás
referidos?
2) Quando se julga que as carências em matéria de projectores e acesso à
Internet estarem resolvidas?
3) Como se avalia o problema referido do «corredor» de acesso às salas de
aula? Como se julga que tal questão poderá ser resolvida?
4) Há responsabilidades da empresa que adjudicou a obra ou da Empresa
Parque Escolar por alguns dos problemas referidos? De que forma vão ser
responsabilizados e corrigidos os problemas detectados?
X 684 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:36:49 +00:00
Reason:
Location:
problemas na nova Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto
Min. da Educação e Ciência
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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