ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito da visita da Comissão de Economia e Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo,
em Outubro de 2012, foi à Comissão colocado, em encontro com representantes da Associação
Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, o atraso verificado na concretização de decisão da
Cimeira Ibérica sobre a interoperabilidade das portagens, ligada à introdução de pagamento nas
SCUT.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos
ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e Emprego, nos
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego do problema e quais
as perspectivas para a sua resolução?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
HONÓRIO NOVO(PCP)
X 679 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:37:01 +00:00
Reason:
Location:
concretização de decisão da Cimeira Ibérica sobre a interoperabilidade do sistema de
portagens Minho/Galiza
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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