ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Durante uma reunião com a Direção do Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar
(Grande Porto II), constatamos uma situação preocupante quanto à relação laboral do pessoal
de enfermagem e assistentes técnicos que aí prestam serviço.
Ficamos a saber que em algumas das unidades que integram este Agrupamento de Centros de
Saúde, cerca de 50% dos seus enfermeiros estão contratados a termo, isto é, com uma ligação
laboral absolutamente precária, não obstante estarem a desempenhar funções que se revestem
de carater permanente e de que o ACeS necessita em termos não ocasionais.
Pode também dizer-se que, em termos gerais, neste Agrupamento de Centros de Saúde, cerca
de 30% dos enfermeiros que aí prestam serviço, estão nesta situação precária, outro tanto
sucedendo, em termos aproximados, com cerca de 20% do pessoal com a categoria de
assistente técnico.
Entretanto, e ao que fomos informados, estarão a decorrer concursos nacionais para a
contratação de enfermeiros e assistentes técnicos que só abrangem cerca de 70% das
necessidades reais existentes no terreno. No caso da enfermagem, por exemplo, haverá em
termos nacionais cerca de 4000 enfermeiros contratados a termo, sendo que o concurso que se
encontra em fase final de procedimentos, apenas prevê a contratação de cerca de 70% daquele
número, isto é, cerca de 2800 vagas.
Ou seja, mesmo que (através destes concursos) possa ocorrer uma contratação correspondente
a 70% das atuais necessidades em enfermeiros e em assistentes técnicos, contratados a termo
certo no ACeS de Gondomar, vai continuar a existir um número muito significativo de pessoas
com contrato precário, seja no setor de enfermagem, seja nos assistentes técnicos neste
Agrupamento de Centros de Saúde.
Mas, como durante o ano de 2013, diz a Lei do Orçamento do Estado recentemente aprovada,
haverá que reduzir em 50% o número de contratados a termo existentes na administração
X 702 XII 2
2012-12-13
Jorge Fão (Assinatur
a)
Assinado de forma digital por Jorge Fão (Assinatura) DN:
email=jfao@ps.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Jorge Fão (Assinatura) Dados: 2012.12.13 17:41:02 Z
Situação dos trabalhadores com contrato a termo no Agrupamento de Centros de
Saúde de Gondomar
Min. da Saúde
18 DE DEZEMBRO DE 2012
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