pública, pode antecipar-se em 2013 um número potencialmente muito elevado de
despedimentos dos contratados precários (enfermeiros e auxiliares técnicos) do Agrupamento
de Centros de Saúde de Gondomar.
É esta a grave situação que estamos a prever e que foi caraterizada e admitida durante a
reunião no ACeS de Gondomar. Por isso mesmo, e ao abrigo das disposições regimentais e
constitucionais em vigor, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde,
sejam respondidas as seguintes perguntas:
Confirma-se que os concursos de contratação de enfermeiros e assistentes técnicos,
atualmente em curso, apenas preveem a contratação de cerca de 70% das atuais
necessidades dos centros de saúde naquelas duas áreas profissionais? Quando irão terminar
os concursos e quando serão colocados os trabalhadores?
1.
O que vai ocorrer, no Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar – e noutros ao longo
de todo o país – com os atuais contratados a termo que não forem selecionados pelos
concursos? Os enfermeiros e os assistentes técnicos que não forem contratados pelos
concursos vão ser despedidos quando os respetivos contratos a termo atingirem o final do
respetivo prazo? Vai ser cumprida nestas situações a norma recentemente aprovada no
Orçamento do Estado para 2013?
2.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 63
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