ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 11 de dezembroo Grupo Parlamentar do PCP teve a oportunidade , aquando de
realização de audição regimental,de questionar senhor Secretário de Estado das Florestas
sobre eventuais alterações na estruturação dos serviços florestais no distrito de Beja. O senhor
secretário de estado respondeu que se pretendiam racionalizar os serviços mas que ainda não
estava definido como tal se efetivaria nemestava, para já, previsto qualquer encerramento.
Acontece, contudo, que naquele distrito e nos serviços instalados em Moura, que têm três
funcionários, desde 12 de novembroque estestiveram indicações de que não seria necessário
fazer registo de entrada e saída, vulgo “picar o ponto”. Inclusivamente em contacto com os
serviços em Évora os trabalhadores foram informados que já não possuem número de
funcionário.
Infelizmente este serviço conhece bem a sensibilidade que o ministério tempara com
ostrabalhadores. Há cerca de 3 anos, a menos de um mês do final do ano, mais de uma dezena
de trabalhadores ficou a saber que passaria para o quadro de disponíveis no início do ano que
se aproximava. Esta ação deixou ao abandono um dos espaços florestais mais importantes do
distrito - a Contenda de Moura. Esteanterior postura do ministériodeixa aqueles trabalhadores
mais preocupados.
Estamos numa altura em que a vida dos trabalhadores se tem vindo a tornar mais difícil e em
que, face aos problemas no setor habitacional, é extramente difícil, se não impossível, um
trabalhador poder deslocalizar-se. Até a hipotese de colocação noutros serviços de afigura
impraticável para aqueles trabalhadores.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Desenvolvimento do
Território, o seguinte:
Qual a intenção do governo relativamente aos serviços florestais no distrito de Beja?1.
X 768 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
13:21:39 +00:00
Reason:
Location:
Reestruturação de serviços do ICNF no distrito de Beja
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 67
_____________________________________________________________________________________________________________
40

Consultar Diário Original