os três anos de espera.
Embora o Ministério da Saúde considere que em algumas especialidades do CHTV não estejam
a corresponder aos tempos máximos de resposta garantidos, o mesmo não informa sobre a
verdadeira realidade: Qual o tempo que os utentes têm de esperar pela primeira consulta da
especialidade patologia do sono, ortopedia, dermatologia e urologia? É superior a um ano ou
não?
Aliás, sobre esta situação, nas palavras do Sr. Ministro da Saúde aquando questionado na
Comissão de Saúde, no passado 24 de Outubro, pelo PEV, esperar um ano por uma consulta
da especialidade, “não é minimamente razoável, não é aceitável”.
Opinião similar têm os próprios utentes que consideram inaceitável ser negado o direito à
prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de
saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1- De forma discriminada quais os Tempos Máximos de Resposta Garantidos para a obtenção
da primeira consulta, em cada especialidade existente no hospital São Teotónio, pelos
respectivos grupos de prioridade («Muito Prioritária», «Prioritária», Prioridade «Normal»)?
2- Quais as medidas em concreto que estão a ser desenvolvidas por este ministério para
restabelecer os Tempos Máximos de Resposta Garantidos definidos na portaria Portaria n.º
1529/2008, de 26 de Dezembro, nas especialidades em que actualmente estão a incumprir os
TMRG?
3 – Está previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares
limítrofes? Se sim, como se irá desenrolar este processo?
4- Para quando está previsto o CHTV cumprir os TMRG nas especialidades que hoje
ultrapassam esses tempos definidos na Portaria n.º 1529/2008, de 26 de Dezembro?
5- Sendo uma das justificações do incumprimento dos TMRG o envelhecimento da população
na área do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, superior há média nacional, os TMRG apenas são
ultrapassados excepcionalmente no Hospital de São Teotónio ou verificam-se em outros
Centros Hospitalares do país?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
27 DE DEZEMBRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
19

Consultar Diário Original