ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 12 de Outubro deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao
Governo (Pergunta n.º 237/XII/2.ª) a propósito do tempo de espera pela primeira consulta de
especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio (Viseu).
Na resposta, de 29 de Novembro último, o Ministério da Saúde informou que na maioria das
consultas das especialidades médicas, o Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV), EPE, tem
“cumprido satisfatoriamente os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG)”,
ressalvando que “existem algumas especialidades que não dispõem de capacidade de resposta
por forma a garantir os TMRG, como as especialidades de dermatologia e de urologia”.
O Ministério da Saúde alega que o incumprimento dos TMRG deve-se ao acentuado
envelhecimento da população, ao número crescente de solicitações provindas da rede de
cuidados de saúde primários e à escassez de médicos, dando como exemplo a abertura de um
concurso para três vagas de urologia, às quais não ocorreram candidatos.
Ora tomar em consideração o envelhecimento da população na área do CHTV, como uma das
justificações para os atrasos nas primeiras consultas da especialidade parece descabido,
subalternizando o papel do Estado de garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.
Constatando a tendência de envelhecimento da população em Portugal que se vem registando
ao longo dos últimos anos, o Ministério encara como natural e indiferente, o aumento dos TMRG
e a dificuldade do acesso aos serviços de saúde, quando deveria ser o próprio Ministério a
perspectivar a resolução do problema, por exemplo reencaminhando os utentes para outros
centros hospitalares com maior capacidade de resposta.
Pela lógica do Ministério da Saúde, nas consultas das especialidades no CHTV, os tempos
máximos de resposta garantidos há uma década atrás seriam consideravelmente mais curtos,
pois a população encontrava-se menos envelhecida, no entanto tomando como exemplo a
especialidade de urologia, não é verdade, os tempos eram consideravelmente idênticos a rondar
X 797 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
14:35:01 +00:00
Reason:
Location:
Tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar superior a um
ano no Hospital de São Teotónio (Viseu)
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 68
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