ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» vê com alguma preocupação o
impasse que instalado nas negociações entre a Administração do Grupo Transtejo e os
Sindicatos do setor.
Os Sindicatos apresentaram uma proposta conjunta onde aceitam a integração dos subsídios
nos vencimentos base, não aumentando a massa salarial, e mostraram flexibilidade noutros
pontos com o princípio de se chegar a um acordo.
Porém da parte da Administração encontraram algum desnorte, estando a criar uma situação
caótica na empresa, que só podemos compreender com o intuito de a mesma ser privatizada a
curto prazo.
O Grupo Parlamentar teve conhecimento que a CEPSA apresentou uma proposta de
fornecimento de combustíveis ao Grupo Transtejo que poderia levar a reduzir custos anuais em
cerca de 800 mil euros anuais e que foi recusada pela Administração.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Que motivos justificam o impasse que se está a verificar nas negociações entre a
Administração da Transtejo e os Sindicatos do setor?
2 – Confirma o Governo a proposta da CEPSA e os valores de redução de custos acima
referidos?
3 – Em caso afirmativo, que razões justificam a recusa dessa proposta?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 798 XII 2
2012-12-21
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.21
14:34:59 +00:00
Reason:
Location:
Grupo Transtejo
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 68
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