ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em visita recente ao concelho da Chamusca, para avaliação das condições de acesso à saúde
por parte das respetivas populações, assunto merecedor de séria preocupação, tendo em conta
o elevado nível de envelhecimento populacional e a extensa área territorial desse concelho,
tivemos oportunidade de verificar algumas dificuldades existentes, que justificam a intervenção
das autoridades competentes.
O concelho da Chamusca é servido por uma Unidade de Saúde Familiar, destinada a cobrir as
necessidades de 7800 utentes, que dispõe de quatro médicos, em vez dos seis inicialmente
previstos. Os restantes 1500 utentes do concelho, sem médico de família, são assistidos por
dois médicos do Centro de Saúde, que se deslocam às extensões de Vale de Cavalos, Chouto,
Ulme e Parreira.
Para assegurar as necessidades dessas populações foram atribuídas pelos Ministério da Saúde
mais 25 horas semanais extra, a ser asseguradas através dos serviços de uma empresa de
prestação de serviços médicos. Acontece porém que essa empresa não disponibilizou ainda os
médicos necessários para esse efeito.
O Centro de Saúde da Chamusca dispõe de uma Equipa de Cuidados Continuados Integrados
que presta serviços na Comunidade. Porém, essa equipa não dispõe de viatura própria para as
suas deslocações, vivendo de boas vontades de entidades que facultam meios de deslocação, e
espera há dois anos pela colocação um psicólogo, um nutricionista e um fisioterapeuta que
permita completar a equipa.
Finalmente, em matéria de instalações, verifica-se que a sede do Centro de Saúde funciona em
instalações já muito antigas e exíguas. Esse problema poderia ser solucionado com a utilização
de um edifício público existente na Chamusca, de construção recente mas particamente
devoluto, pertencente ao Ministério da Agricultura. Bastaria para isso que ambos os ministérios
se entendessem quanto à utilização das instalações pelo Ministério da Saúde, havendo
disponibilidade da Câmara Municipal para efetuar as obras necessárias para garantir condições
de estacionamento automóvel no local.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através da Saúde, o
seguinte:
X 937 XII 2
2013-01-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.15
19:35:53 +00:00
Reason:
Location:
Cuidados de saúde no concelho da Chamusca
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 83
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