ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado mês de outubro de 2012, os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas
dos concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós, com refeitórios
concessionados ao consórcio GERTAL | ITAU | SOCIGESTE no âmbito do ajuste direto
nº1/DREC – ASE – 2012, subscreveram uma reclamação conjunta dirigida à Direção Regional
de Educação do Centro (DREC), com denúncias concretas de situações de grave
incumprimento contratual no serviço de refeições assegurado pelo consórcio supramencionado
liderado pela empresa GERTAL.
Na ocasião, solicitavam a intervenção rápida e enérgica por parte da Direção Regional, com
vista à solução de vários problemas identificados, entre outros, a regular escassez de comida
fornecida, a fraca qualidade dos produtos alimentares, as condições de higiene no
manuseamento dos alimentos e o número insuficiente de recursos humanos afetos pela
empresa GERTAL para o serviço de refeitório.
Referem ainda que esta situação tem provocado o afastamento dos alunos dos refeitórios e,
perante os constantes alertas, a empresa GERTAL vai mostrando que cumprir cadernos de
encargos, cumprir com o pessoal estipulado e resolver os problemas por ela própria criados não
é consigo.
Esta situação tem igualmente sido alvo de forte protesto por parte das Associações de Pais e
Encarregados de Educação, nomeadamente do Agrupamento de Escolas do concelho da
Batalha, que reiteradamente tem intervindo junto da direção do Agrupamento, da empresa
GERTAL e da DREC, no sentido da melhoria urgente do serviço de refeições.
Acrescem a estes problemas relatos da falta de produtos de limpeza e desinfeção (produtos
para as máquinas de lavar louça, para os fornos, para desinfeção de bancadas e de tábuas,
etc.), bem como a falta de temperos em variedade e quantidade para a comida.
X 939 XII 2
2013-01-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.16
18:48:43 +00:00
Reason:
Location:
Problemas nos refeitórios escolares de Leiria, Batalha, Marinha Grande e Porto de
Mós
Min. da Educação e Ciência
17 DE JANEIRO DE 2013
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