ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Setembro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao
Ministério da Economia e do Emprego (Pergunta 43/XII/1ª.) relativa ao abate de árvores
centenárias por parte da Estradas de Portugal (EP) que se verificou na berma da Estrada
Nacional Nº 2, à entrada de Vila Pouca de Aguiar, no sentido norte-sul.
Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da
República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava
o documento acima referido (Pergunta nº 43/XII/1ª), formulo de novo a respectiva pergunta na
esperança que o Ministério da Economia e do Emprego, desta vez, possa responder dentro do
prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.
Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.
Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, por forma a que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que seja conclusivo no sentido da
necessidade do respetivo abate? Que motivos justificaram o abate dessas árvores centenárias? Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
X 1038 XII 2
2013-01-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.01.25
11:22:55 +00:00
Reason:
Location:
Abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar
Min. da Economia e do Emprego
28 DE JANEIRO DE 2013
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