Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República, vêm
os signatários, através de V.Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território:
1.Quando espera a Senhora Ministra ver concluído o levantamento detalhado dos prejuízos em
infraestruturas e na produção agrícola e florestal?
2.Que medidas serão acionadas por esse Ministério no sentido de minorar os prejuízos
decorrentes da destruição provocada pelas fortes intempéries registadas no nosso país nos
últimos dias?
3.Que zonas do país serão efetivamente apoiadas?
4.Que calendarização concreta pondera esse Ministério definir, seja para a abertura das
medidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, seja para a assinatura de contratos,
seja mesmo para o processamento dos primeiros pagamentos?
5.Pondera a Senhora Ministra disponibilizar apoios financeiros de emergência aos agricultores
afetados pela intempérie, nomeadamente horticultores e floricultores, visando apoiar a reposição
do seu potencial produtivo?
6.No que se refere à Mata Nacional de Leiria, que diligências promoveram os serviços desse
Ministério no sentido de evitar que o material lenhoso que resultou da queda de árvores seja
aproveitado por outrem que não pelo próprio Estado?
7.Que diligências empreendeu esse Ministério no sentido de aferir quais as causas que
estiveram na base na demora verificada no restabelecimento dos serviços públicos essenciais,
como seja o serviço público de abastecimento de água?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS(PS)
FERNANDO JESUS(PS)
JOÃO PAULO PEDROSA(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
ALBERTO MARTINS(PS)
ANA PAULA VITORINO(PS)
NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO(PS)
BASÍLIO HORTA(PS)
FRANCISCO DE ASSIS(PS)
GLÓRIA ARAÚJO(PS)
ISABEL ONETO(PS)
ISABEL SANTOS(PS)
28 DE JANEIRO DE 2013
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